Projeto de Lei Ordinária nº 2152 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2152
Data de Apresentação
05/06/2024
Número do Protocolo
6636
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ESPAÇOS PÚBLICOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.880 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada