Lei nº 15.624, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15624
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 855/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.880 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
Indexação
RESÍDUOS FECAIS; ANIMAIS;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11.880, de 11 de fevereiro de 2010
Anexos Norma Jurídica