Projeto de Lei Ordinária nº 2187 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2187
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
7297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, D
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS,
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, DE CARONA SOLIDÁRIA E DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SEM CONDUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação