Matérias da Ordem do Dia (107ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2236 de 2024
Processo: -
Autor: Mô Lima
Protocolo: 8510
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVA DE VAGAS, DE NO MÍNIMO 20% DAS VAGAS NAS EMPRESAS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES, PARA TRABALHADORES DO SEXO FEMININO, NAS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2236 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 31/10/2024 - Relator Ver. Odon Bezerra
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APROVAD0 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2280 de 2024
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 9701
Turno: -
Texto original
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RECONHECE JOÃO PESSOA COMO A CAPITAL DA CAUSA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Relator Ver. Durval Ferreira
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APROVAD0 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2260 de 2024
Processo: -
Autor: Zezinho Botafogo
Protocolo: 9154
Turno: Único
Texto original
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INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSEIZO LAURENTINO DE SOUZA. - - Relator Ver. Thiago Lucena
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APROVAD0 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2273 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 9495
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ENGENHEIRO EVERALDO SARMENTO - - Relator Ver. Durval Ferreira
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APROVAD0 |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1965 de 2024
Processo: -
Autor: Marcilio do HBE
Protocolo: 570
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTAR SOLIDÁRIO POR MEIO DO BILHETE SOCIAL ESPORTIVO EM JOÃO PESSOA - - Relator Ver. Thiago Lucena
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APROVAD0 |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2187 de 2024
Processo: -
Autor: Raíssa Lacerda
Protocolo: 7297
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, DE CARONA SOLIDÁRIA E DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SEM CONDUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Relator Ver. Bruno Farias
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APROVAD0 |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2210 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Farias
Protocolo: 7943
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DISQUE AUTISMO. - - Relator Ver. Thiago Lucena
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APROVAD0 |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2244 de 2024
Processo: -
Autor: Mangueira
Protocolo: 8655
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Relator Ver. Odon Bezerra
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APROVAD0 |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 289 de 2024
Processo: -
Autor: Mikika Leitão
Protocolo: 9195
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR DANIEL BARROS CABRAL. - Projeto de Decreto Legislativo nº 289 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 31/10/2024 - Relator Ver. Tarcísio Jardim
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APROVAD0 |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2279 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 9696
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 15.246, DE 29 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2279 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 25/10/2024 - Extra pauta. Relator Ver. Bruno Farias
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APROVAD0 |