1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2236 de 2024
Autor: Mô Lima
Número de Protocolo: 8510
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVA DE VAGAS, DE NO MÍNIMO 20% DAS VAGAS NAS EMPRESAS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES, PARA TRABALHADORES DO SEXO FEMININO, NAS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Relator Ver. Odon Bezerra
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APROVAD0
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2280 de 2024
Autor: Guga Pet
Número de Protocolo: 9701
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RECONHECE JOÃO PESSOA COMO A CAPITAL DA CAUSA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Relator Ver. Durval Ferreira
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APROVAD0
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2260 de 2024
Turno: Único
Autor: Zezinho Botafogo
Número de Protocolo: 9154
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INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSEIZO LAURENTINO DE SOUZA.
Obs.: Relator Ver. Thiago Lucena
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APROVAD0
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2273 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 9495
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INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ENGENHEIRO EVERALDO SARMENTO
Obs.: Relator Ver. Durval Ferreira
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APROVAD0
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1965 de 2024
Autor: Marcilio do HBE
Número de Protocolo: 570
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INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTAR SOLIDÁRIO POR MEIO DO BILHETE SOCIAL ESPORTIVO EM JOÃO PESSOA
Obs.: Relator Ver. Thiago Lucena
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APROVAD0
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2187 de 2024
Autor: Raíssa Lacerda
Número de Protocolo: 7297
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DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, DE CARONA SOLIDÁRIA E DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SEM CONDUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Relator Ver. Bruno Farias
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APROVAD0
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2210 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Farias
Número de Protocolo: 7943
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DISQUE AUTISMO.
Obs.: Relator Ver. Thiago Lucena
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APROVAD0
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2244 de 2024
Autor: Mangueira
Número de Protocolo: 8655
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Relator Ver. Odon Bezerra
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APROVAD0
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 289 de 2024
Autor: Mikika Leitão
Número de Protocolo: 9195
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR DANIEL BARROS CABRAL.
Obs.: Relator Ver. Tarcísio Jardim
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APROVAD0
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2279 de 2024
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Número de Protocolo: 9696
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ALTERA A LEI Nº 15.246, DE 29 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Extra pauta. Relator Ver. Bruno Farias
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APROVAD0
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