Projeto de Lei Ordinária nº 2244 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2244
Data de Apresentação
03/09/2024
Número do Protocolo
8655
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INSTALAÇÃO DE CANCELAS AUTOMÁTICAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CANCELAS AUTOMÁTICAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação