Projeto de Lei Ordinária nº 2248 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2248
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
8736
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
106
Ano
2024
Local de Origem
Tribunal de Contas do Estado
Data
05/09/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.197, DE 23 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 106/2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada