Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
8859
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.310, DE 26
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERAÇÃO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.310, DE 26 DE JUNHO DE 1987, QUE ALTEROU A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JULHO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação