Veto nº 183 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
183
Data de Apresentação
19/09/2024
Número do Protocolo
9157
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
086
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
06/08/2023
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 955/2022, QUE “CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PUNIDAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS – FICHA SUJA DOS MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”, DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA.
Indexação
MENSAGEM Nº 086/2023.
Observação