Veto nº 195 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
195
Data de Apresentação
19/09/2024
Número do Protocolo
9169
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
108
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/08/2023
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 891/2021, QUE VISA “ASSEGURAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”, DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL SOBREIRA.
Indexação
MENSAGEM Nº 108/2023.
Observação