Projeto de Lei Ordinária nº 2304 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2304
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
9931
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
129
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
04/11/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.781/2023.
Indexação
MENSAGEM Nº 129/2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada