Projeto de Lei Ordinária nº 2385 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2385
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
11191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROTEÇÃO À MULHER
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação