Projeto de Lei Ordinária nº 2386 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2386
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
11261
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
154
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
12/12/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO-QUADRO DE METAS FISCAIS-RESULTADO PRIMÁRIO, INTEGRANTE DA LEI Nº 14.826/2023-LDO/2024.
Indexação
MENSAGEM Nº 154/2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada