Lei nº 15.410, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15410
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 680/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ANEXO-QUADRO DE METAS FISCAIS-RESULTADO PRIMÁRIO, INTEGRANTE DA LEI Nº 14.826/2023-LDO/2024.
Indexação
MENSAGEM Nº 154/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14.826, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica