REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 272 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2025
Número
272
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
425
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
encaminhe ao Senhor Luis Ferreira Filho, Secretário Municipal de Saúde – SMS, SOLICITAÇÃO para que seja colocado nas unidades de saúde que compõe a rede municipal INFORMATIVO em local visível ao público sobre o “DIREITO AO PORTADOR DE FIBROMIALGIA DE ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO”, conforme determina a Lei Estadual n° 13.265/2024.
PRIORITÁRIO”, conforme determina a Lei Estadual n° 13.265/2024.
Indexação
Observação