Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
941
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI ORDINÁRIA Nº 2.010, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LEI ORDINÁRIA Nº 2.010, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.010, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada