Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
1491
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI Nº 10.983 DE 24 DE JANEIRO DE 2007,
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERAÇÃO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.983 DE 24 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada