Tramitações (Medida Provisória nº 53 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/04/2025 | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Secretaria Legislativa - SECLEG | Lei Complementar |
| 10/04/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Enviado para o Poder Executivo |
| 10/04/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aprovado em Plenário |
| 08/04/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 07/04/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - Para apreciação plenária |
| 04/04/2025 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável |
| 24/03/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |
| 20/03/2025 | Presidência - PRES. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Para designação de Relator |
| 18/03/2025 | Apoio às Comissões - AC | Presidência - PRES. | Assinatura de Despacho |
| 18/03/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Apoio às Comissões - AC | Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação |