Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
155
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
2320
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo da Silva Almeida (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 06:22 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMPRESAS DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMPRESAS DE APLICATIVOS DE ENTREGAS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MANTEREM ESCRITÓRIO FISICO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS DE ENTREGAS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MANTEREM ESCRITÓRIO
FISICO NESTE MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA/PB E PROVIDÊNCIAS.
FISICO NESTE MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA/PB E PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação