Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.698, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

AUTORIZA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS ORIGINÁRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Marcos Vinícius

DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE PARA OS LAUDOS E PERÍCIAS MÉDICAS QUE DIAGNOSTIQUEM DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. NA CCJRLP VOTO EM SEPARADO APROVADO COM EMENDA.

*Relator Ver. Durval Ferreira com parecer favorável. ** Apresentado, pelo Ver. Odon Bezerra, Voto em Separado com parecer favorável com emenda modificativa ao Caput e §§1º e 2º do Art. 1º e emenda supressiva ao §3º do Art. 1º.

INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE GORJETAS/TAXAS DE SERVIÇOS DIRETAMENTE AO GARÇOM/GARÇONETE E/OU COLABORADOR POR MEIO DA MAQUINETA, APLICATIVO DE CELULAR OU CHAVE-PIX DE SUA TITULARIDADE/PROPRIEDADE NOS ESTABELECIMENTOS NOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA/PB E PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE O USO DE UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO PÚBLICO E PRIVADO EM JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Milanez Neto

DISCIPLINA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO “COUVERT ARTÍSTICO” NO MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO AOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS E DE PRESERVAÇÃO À BACIA DO RIO GRAMAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO PARA MÃES NO PÓS-PARTO E MULHERES QUE SOFRERAM PERDA GESTACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Marcos Vinícius

DENOMINA DE PRAÇA VALMIRA LEOCADIA SEVERO, PRAÇA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO CONJUNTO MARINÊS, COLINAS DO SUL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS HOMENS PARA ALERTAR E PREVENIR DOENÇAS.

Relator Ver. Marcos Vinícius

DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CMEI) MARIA MARQUES PEREIRA LOCALIZADA NA RUA DOUTOR GALILEU DE BELLI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAR DOCE LAR NOSSA SENHORA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS - IDEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS LIVRES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Relator Ver. Durval Ferreira

DENOMINA DE PRAÇA ENOQUE SEVERO, PRAÇA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO CONJUNTO MARINÊS, COLINAS DO SUL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº. 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, A RUA/AV. DESEMBARGADOR JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO NESTA CAPITAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA MARLENE JACINTA DOS SANTOS, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA OPERÁRIO SEBASTIÃO GOMES DA SILVA FILHO, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O ESPETÁCULO "BENEDICTUS", PRODUZIDO PELO INSTITUTO BENEDITINO EM ADORAÇÃO

Relator Ver. Damásio Franca

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS,
EVENTOS E FERIADOS, O “EXULTE”, UM MUSICAL DE NATAL

Relator Ver. Damásio Franca

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SEMANA DA CULTURA SURDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE INDICA.

Relator Ver. Durval Ferreira

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO BANHEIRO INFANTIL EM AMBIENTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CAIXAS COLETORAS DE RESÍDUOS NOS BUEIROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS DE ENTREGAS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MANTEREM ESCRITÓRIO
FISICO NESTE MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA/PB E PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO A INSTITUIÇÕES PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.

Relator Ver. Durval Ferreira

DETERMINA O USO DE RADARES E AFERIDORES DE VELOCIDADE, VEDANDO O EMPREGO DE EQUIPAMENTOS QUE NÃO APRESENTEM AO CONDUTOR, NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO CLARA E IMEDIATA SOBRE A VELOCIDADE EM QUE O VEÍCULO ESTÁ DESEMPENHANDO.

Relator Ver. Durval Ferreira

ACRESCENTA OS INCISOS VIII, IX, X E XI AO ART. 213 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA PARA INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES À OUVIDORIA PARLAMENTAR.

Relator Ver. Durval Ferreira

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. ANTÔNIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS, CONHECIDO POR ALCYMAR MONTEIRO.

Relator Ver. Damásio Franca

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SR. ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN.

Relator Ver. Marcos Vinícius

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS FEITOSA.

Relator Ver. Damásio Franca

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE NOVAS NATUREZAS DE DESPESAS ORIUNDAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 1,3 MI)

extra pauta - Relator Ver. Odon Bezerra

INSTITUI INCENTIVO FISCAL TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

extra pauta - Relator Ver. Odon Bezerra

ALTERA A LEI Nº 15.477, DE 19 DE MARÇO DE 2025, PARA CRIAR O CARGO DE DIRETOR VICE-PRESIDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

extra pauta - Relator Ver. Odon Bezerra