Matérias do Expediente (7ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 3575
Turno: -
Texto original
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Requerimento para que seja realizada uma audiência pública no próximo dia 19 de maio do corrente exercício, às 9.30hs, no âmbito da CCJRP com o objetivo de DEBATER sobre o Projeto de Lei 68/2025 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, diante da importância de garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação racial. - |
Aprovado em Comissão |