Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025 em 7ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO A INSTITUIÇÕES PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 09/05/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira