Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 em 7ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/05/2025
Observação
Relator Ver. Carlão Pelo Bem