Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025 em 7ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO AOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS E DE PRESERVAÇÃO À BACIA DO RIO GRAMAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/05/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira