Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
166
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
2529
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo da Silva Almeida (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 09:24 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação