Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Enviado para o Poder Executivo |
| 28/10/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aprovado em Plenário |
| 22/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 22/10/2025 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - Para apreciação plenária |
| 25/09/2025 | Parlamentar - PAR | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Em Pauta - Favorável |
| 04/09/2025 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Parlamentar - PAR | Relator |
| 27/08/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Para designação de Relator |
| 27/08/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Aprovado Parecer Favorável |
| 25/08/2025 | Parlamentar - PAR | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Em Pauta - Favorável |
| 02/06/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Parlamentar - PAR | Relator |