Recurso nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
2751
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2025
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº64/2025
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 64/2025.
Indexação
Observação