Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
223
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
3409
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ASSENTOS PRÓXIMOS PARA CRIANÇAS E RESPONSÁVEIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RESERVA DE ASSENTOS PRÓXIMOS PARA CRIANÇAS E SEUS RESPONSÁVEIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRÓXIMOS PARA CRIANÇAS E SEUS RESPONSÁVEIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação