Matérias da Ordem do Dia (15ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 15.474, DE 13 DE MARÇO DE 2025, DESVINCULANDO A TV CIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E VINCULANDO-A À SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Marcos Vinícius

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNJOPE NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 250 MIL)

Relator Ver. Damásio Franca

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA EGM/SEAD ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1,7 MI)

Relator Ver. Damásio Franca

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEGGOV NO VIGENTE ORÇAMENTO. (2,35mi)

Relator Ver. Damásio Franca

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA CANDIDATOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Marcos Vinícius

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS E LOTAÇÃO ATRAVÉS DE PIX, CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO.

Relator Ver. Marcos Vinícius

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRÓXIMOS PARA CRIANÇAS E SEUS RESPONSÁVEIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Marcos Vinícius

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCLUSÃO SOCIOPROFISSIONAIS E CAPACITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE ABORTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A FINALIDADE DE INFORMAR ÀS MÃES, DE TODAS AS SEQUELAS CAUSADAS POR UM PROCEDIMENTO ABORTIVO.

Relator Ver. Milanez Neto

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Relator Ver. Valdir Trindade ** Parecer favorável com emenda modificativa ao Art. 1º

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Milanez Neto

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS, MEDIANTE DESCONTOS NO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DO SERVIÇO SOS AUTISMO, NO APLICATIVO JÁ DISPONÍVEL NA PALMA DA MÃO, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE DESCANSO EM ÁREA EXTERNA PARA OS TRABALHADORES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Marcos Vinícius

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS PERDIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLIDARIEDADE.

Relator Ver. Valdir Trindade

INSTITUI A ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “CALÇADA É LUGAR DE PEDESTRE” QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

Relator Ver. Milanez Neto

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Marcos Vinícius

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O BECO UNDERGROUND.

Relator Ver. Marcos Vinícius

INSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONECTE COM CUIDADO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

AUTORIZA A PRESENÇA DE CAPELÃES VOLUNTÁRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OFERECER SUPORTE ESPIRITUAL E EMOCIONAL A ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS.

Relator Ver. Milanez Neto

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO DIURNA À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO OLHOS ATENTOS, INFÂNCIAS PROTEGIDAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – PROGRAMA “ANTES QUE ACONTEÇA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

FICA DENOMINADA DE PRAÇA EDERALDO DE ANDRADE COUTINHO, LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, NO BAIRRO PORTAL DO SOL, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AOS NÚMEROS RESIDENCIAIS 315 AO 320, E AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

Relator Ver. Marcos Vinícius

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, O DIA MUNICIPAL POETA AUGUSTO DOS ANJOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE ABRIL.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO AGENTE DE CONTROLE URBANO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, A “CORRIDA CONTRA O CÂNCER”, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO PELA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO.

Relator Ver. Damásio Franca

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ÀS PESSOAS FLAGRADAS FAZENDO USO DE ENTORPECENTES OU DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO EM AMBIENTES OU ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES.

Relator Ver. Valdir Trindade

DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DOS INGRESSOS PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, BEM COMO, VEDA PRÁTICAS ABUSIVAS NA
COMERCIALIZAÇÃO DESTES INGRESSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JOSÉ BERIVALDO TORRES ARAÚJO.

Relator Ver. Valdir Trindade

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À SRA. MARCELA TÁRCIA BARROS PEREIRA.

Relator Ver. Milanez Neto

INSTITUI O PROGRAMA CHEQUE LIVRO, COMO MEDIDA DE INCENTIVO AOS HÁBITOS DE LEITURA ENTRE AS CRIANÇAS E JOVENS NO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA.

matéria extra-pauta * Relator Vereador Valdir Trindade com parecer contrário. ** Voto em separado com parecer favorável pelo Ver. Carlão Pelo Bem.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “LAR PET JOÃO PESSOA” PARA ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, ABANDONO OU DESASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

matéria extra-pauta: Relator Ver. Carlão Pelo Bem