Resumo (15ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 15.474, DE 13 DE MARÇO DE 2025, DESVINCULANDO A TV CIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E VINCULANDO-A À SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNJOPE NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 250 MIL)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA EGM/SEAD ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1,7 MI)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEGGOV NO VIGENTE ORÇAMENTO. (2,35mi)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA CANDIDATOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS E LOTAÇÃO ATRAVÉS DE PIX, CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRÓXIMOS PARA CRIANÇAS E SEUS RESPONSÁVEIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCLUSÃO SOCIOPROFISSIONAIS E CAPACITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE ABORTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A FINALIDADE DE INFORMAR ÀS MÃES, DE TODAS AS SEQUELAS CAUSADAS POR UM PROCEDIMENTO ABORTIVO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS, MEDIANTE DESCONTOS NO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DO SERVIÇO SOS AUTISMO, NO APLICATIVO JÁ DISPONÍVEL NA PALMA DA MÃO, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE DESCANSO EM ÁREA EXTERNA PARA OS TRABALHADORES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS PERDIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLIDARIEDADE.

INSTITUI A ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “CALÇADA É LUGAR DE PEDESTRE” QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O BECO UNDERGROUND.

INSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONECTE COM CUIDADO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRESENÇA DE CAPELÃES VOLUNTÁRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OFERECER SUPORTE ESPIRITUAL E EMOCIONAL A ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO DIURNA À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO OLHOS ATENTOS, INFÂNCIAS PROTEGIDAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – PROGRAMA “ANTES QUE ACONTEÇA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE PRAÇA EDERALDO DE ANDRADE COUTINHO, LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, NO BAIRRO PORTAL DO SOL, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AOS NÚMEROS RESIDENCIAIS 315 AO 320, E AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, O DIA MUNICIPAL POETA AUGUSTO DOS ANJOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE ABRIL.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO AGENTE DE CONTROLE URBANO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, A “CORRIDA CONTRA O CÂNCER”, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO PELA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO.

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ÀS PESSOAS FLAGRADAS FAZENDO USO DE ENTORPECENTES OU DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO EM AMBIENTES OU ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES.

DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DOS INGRESSOS PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, BEM COMO, VEDA PRÁTICAS ABUSIVAS NA COMERCIALIZAÇÃO DESTES INGRESSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JOSÉ BERIVALDO TORRES ARAÚJO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À SRA. MARCELA TÁRCIA BARROS PEREIRA.

INSTITUI O PROGRAMA CHEQUE LIVRO, COMO MEDIDA DE INCENTIVO AOS HÁBITOS DE LEITURA ENTRE AS CRIANÇAS E JOVENS NO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “LAR PET JOÃO PESSOA” PARA ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, ABANDONO OU DESASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.