Ordem do Dia/Expediente: 1 - Medida Provisória nº 72 de 2025 em 15ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 72 de 2025
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 15.474, DE 13 DE MARÇO DE 2025, DESVINCULANDO A TV CIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E VINCULANDO-A À SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Medida Provisória nº 72 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 22/08/2025
Observação
Relator Ver. Marcos Vinícius