Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2025 em 15ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2025
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA EGM/SEAD ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1,7 MI)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 22/08/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca