Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025 em 15ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – PROGRAMA “ANTES QUE ACONTEÇA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 22/08/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca