Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2025 em 15ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2025
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE ABORTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A FINALIDADE DE INFORMAR ÀS MÃES, DE TODAS AS SEQUELAS CAUSADAS POR UM PROCEDIMENTO ABORTIVO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 22/08/2025
Observação
Relator Ver. Milanez Neto