Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
252
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
4030
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
FARMÁCIAS POPULARES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FARMÁCIAS POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA EM DISPONIBILIZAR, EM LOCAL VISÍVEL, UMA LISTA DOS MEDICAMENTOS GRATUITOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA EM DISPONIBILIZAR, EM LOCAL VISÍVEL, UMA LISTA DE TODOS OS MEDICAMENTOS OFERECIDOS GRATUITAMENTE.
Indexação
Observação