Recurso nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
4186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 155/2025
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PLO 155/25 SOBRE EMPRESAS DE APLICATIVOS DE ENTREGAS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTIPATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 155/2025 (EMPRESAS DE APLICATIVOS DE ENTREGAS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MANTEREM ESCRITÓRIO FISICO)
Indexação
Observação