Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
323
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
5511
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação