Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - SECLEG | Decreto Legislativo |
| 04/09/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aprovado em Plenário |
| 01/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 01/09/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - Para apreciação plenária |
| 01/09/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Aprovado Parecer Favorável |
| 28/08/2025 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável |
| 08/08/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |
| 08/08/2025 | Presidência - PRES. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Para designação de Relator |
| 08/08/2025 | Apoio às Comissões - AC | Presidência - PRES. | Assinatura de Despacho |
| 17/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Apoio às Comissões - AC | Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação |