REQ- Inclusão de projeto de urgência nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ- Inclusão de projeto de urgência
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
6849
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SANÇÃO TÁCITA do Projeto de Lei Ordinária nº 2323-2024 que ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Indexação
Observação