Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
408
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
6873
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI MUNICIPAL Nº 12.456, DE 27 DE JANEIRO DE 2012,
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12.456, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, PARA ESTENDER A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12.456, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, PARA ESTENDER A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E PRESTADORES DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação