Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/10/2025 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Parlamentar - PAR | Relator |
| 06/10/2025 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Para designação de Relator |
| 06/10/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Aprovado Parecer Favorável |
| 22/09/2025 | Parlamentar - PAR | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Em Pauta - Favorável |
| 11/09/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Parlamentar - PAR | Relator |
| 02/09/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Para designação de Relator |
| 02/09/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Aprovado Parecer Favorável |
| 22/08/2025 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável |
| 21/08/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |
| 19/08/2025 | Presidência - PRES. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Para designação de Relator |