Projeto de Lei Ordinária nº 433 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
433
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
7293
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PALESTRAS SOBRE O TEMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMPRESAS PÚBLICAS E AS PRIVADAS COM 50 OU MAIS FUNCIONÁRIOS DEVEM OFERTAR, SEMESTRALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE QUE EMPRESAS PÚBLICAS E AS PRIVADAS COM 50 OU MAIS FUNCIONÁRIOS DEVEM OFERTAR, SEMESTRALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação