Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
439
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
7354
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.380/79
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LEI MUNICIPAL Nº 2.380/79-CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.380, DE 27 DE SETEMBRO DE 1979 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação