Projeto de Lei Ordinária nº 486 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
486
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
7996
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS LOCAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INCENTIVO A DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS LOCAIS, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS LOCAIS, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação