Matérias da Ordem do Dia (25ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3774/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA PET, QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À MEDICINA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”. - Veto nº 17 de 2025 | Em Pauta - Manutenção | 24/10/2025 - Relator Ver. Valdir Trindade
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Não há resultado |
| 2 |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3776/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR MARCOS VINÍCIUS, QUE “INSTITUI A ‘CAMPANHA NÃO ESQUEÇA! OLHE DE NOVO: CRIANÇA NO CARRO! ’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”. - Veto nº 18 de 2025 | Em Pauta - Manutenção | 24/10/2025 - Relator Ver. Valdir Trindade
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Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Mô Lima
Protocolo: 7355
Turno: -
Texto original
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COMBATE À PRÁTICA DE BOMBAS FRAUDADAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/10/2025 - Relator Ver. Marcos Vinícius
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 8180
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADOR DE PNEUS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/10/2025 - Relator Ver. Valdir Trindade
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 547 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 9061
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, O PROGRAMA “ACADEMIA PARCEIRA DO PERSONAL TRAINER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Relator Ver. Carlão Pelo Bem
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 558 de 2025
Processo: -
Autor: Wamberto Ulysses
Protocolo: 9348
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SELO “ESCOLA PROTETORA DA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 558 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/10/2025 - Relator Ver. Odon Bezerra
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir Trindade
Protocolo: 9350
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO COMUNITÁRIO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, SOCIAIS, TURÍSTICAS E DE EXPRESSÃO DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 560 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/10/2025 - Relator Ver. Carlão Pelo Bem
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 10049
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 593 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/10/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 611 de 2025
Processo: -
Autor: Mikika Leitão
Protocolo: 10302
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL, DEVIDAMENTE CADASTRADO, EM ESTABELECIMENTOS QUE EFETUEM VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS. - Projeto de Lei Ordinária nº 611 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 24/10/2025 - * Relator Ver. Damásio Franca. ** Parecer favorável com emenda supressiva ao parágrafo único do Art. 2º.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 10041
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “PRÉDIO DA ANTIGA FACULDADE DE DIREITO DA UFPB”. - Projeto de Lei Ordinária nº 591 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/10/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2025
Processo: -
Autor: Bosquinho
Protocolo: 10154
Turno: -
Texto original
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RECONHECE OS MORADORES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA COMUNIDADE DE JACARAPÉ, NA COSTA DO SOL, COMO GUARDIÕES DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/10/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 610 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 10301
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “RITUAL DE CONTEMPLAÇÃO DO NASCER DO SOL DA PONTA DOS SEIXAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 610 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/10/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 10297
Turno: -
Texto original
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NOMEIA-SE PRAÇA EDMUNDO FERREIRA DE LIMA, ÁREA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/10/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2025
Processo: -
Autor: Odon Bezerra
Protocolo: 9190
Turno: -
Texto original
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INCLUI-SE NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA DRA. DINEIDE DE MENDONÇA NORONHA. - Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/10/2025 - Relator Ver. Carlão Pelo Bem
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Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 2528
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE PONTOS INDIVIDUAIS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 25/10/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 4608
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DOS INGRESSOS PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, BEM COMO, VEDA PRÁTICAS ABUSIVAS NA
COMERCIALIZAÇÃO DESTES INGRESSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 25/10/2025 - Relator Ver. Durval Ferreira
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Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 4967
Turno: -
Texto original
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DESTINA PERCENTUAL DAS RESIDÊNCIAS A SEREM CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EM SEUS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS E UNIPESSOAL QUE RECEBEM O BENEFÍCIO SOCIAL NA FORMA DO AUXILIO MORADIA NAS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NA LEI 13.776/2019. - Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 25/10/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão Pelo Bem
Protocolo: 7564
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE ARTES MARCIAIS E DE ESPORTES DE COMBATE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 456 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 25/10/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 486 de 2025
Processo: -
Autor: Wamberto Ulysses
Protocolo: 7996
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS LOCAIS, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 486 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 24/10/2025 - Relator Ver. Marcos Vinícius
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Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 8675
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA IPTU SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONCEDENDO DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS QUE POSSUAM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 24/10/2025 - Relator Ver. Carlão Pelo Bem
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Não há resultado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: Mô Lima
Protocolo: 8844
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) PARA VEÍCULOS DE PROPRIEDADE E CONDUZIDOS POR PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 25/10/2025 - Relator Ver. Odon Bezerra
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Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 555 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 9345
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SEJAM FLAGRADOS NA VENDA, ARMAZENAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS
ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 555 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 24/10/2025 - Relator Ver. Odon Bezerra
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Não há resultado |
| 23 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Tarcísio Jardim
Protocolo: 9344
Turno: -
Texto original
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MODIFICA AS REDAÇÕES DO ART. 166, E DO CAPUT E DO §2º DO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SIMETRIA DOS PRAZOS FIXADOS PARA O PREFEITO MUNICIPAL MANIFESTAR A SANÇÃO OU VETO AO PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL). - - Rel. Durval Ferreira
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Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 10153
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR MARCELO TISSIANI. - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/10/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Não há resultado |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão Pelo Bem
Protocolo: 10292
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUTA PELO BEM. - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/10/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Não há resultado |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Milanez Neto
Protocolo: 10487
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASARC - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CRISTO E RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/10/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Não há resultado |