Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2025 em 25ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2025
RECONHECE OS MORADORES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA COMUNIDADE DE JACARAPÉ, NA COSTA DO SOL, COMO GUARDIÕES DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/10/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca