Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2025 em 25ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA IPTU SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONCEDENDO DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS QUE POSSUAM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 24/10/2025
Observação
Relator Ver. Carlão Pelo Bem