Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2025 em 25ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2025
DESTINA PERCENTUAL DAS RESIDÊNCIAS A SEREM CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EM SEUS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS E UNIPESSOAL QUE RECEBEM O BENEFÍCIO SOCIAL NA FORMA DO AUXILIO MORADIA NAS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NA LEI 13.776/2019.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 25/10/2025
Observação
Relator Ver. Milanez Neto