Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2025 em 25ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADOR DE PNEUS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/10/2025
Observação
Relator Ver. Valdir Trindade