Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2025 em 25ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2025

DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DOS INGRESSOS PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, BEM COMO, VEDA PRÁTICAS ABUSIVAS NA COMERCIALIZAÇÃO DESTES INGRESSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 25/10/2025

Observação

Relator Ver. Durval Ferreira